Um pagamento constante a um proprietário, que confere acesso a um determinado produto ou serviço, denomina-se de Royalties (privilégio ou regalia em português). Quem paga royalties tem o direito de explorar ou comercializar o produto ou o serviço estipulado em contrato (patentes, obras com direitos de autor, franchises ou outros). No contexto empresarial, royalties são muito usadas como forma de reaver capital investido, no sistema de franchising, na utilização de tecnologia patenteada, na exploração petrolífera ou de outros recursos naturais.
Como Cobrar Royalties
O valor pago por royalties varia de acordo com a área de negócio ou o contrato de franchising, por exemplo. De uma forma geral, existem três formas possíveis de pagamento de royalties:
Valor Fixo
Royalties com valores fixos pagos mensalmente ou de outra forma, conforme acordado em contrato. Por exemplo, em franchising este valor pode servir para cobrir gastos com treinamento e apoio administrativo.
Percentagem sobre as Compras
Royalties são cobrados sobre produtos essenciais para o funcionamento do negócio. Por exemplo, no caso de franchising, aquisição de matéria-prima ou produtos pré-cozinhados.
Percentagem sobre as Vendas
Valor cobrado com base nas receitas do negócio, ou seja, percentagem paga em função do lucro obtido.
Royalties e Retenção na Fonte
De acordo com a legislação em vigor, existe isenção de retenção na fonte para empresas sediadas na União Europeia, desde que as empresas cumpram os seguintes requisitos:
- Forma jurídica prevista;
- Sujeitas a imposto sobre o rendimento.
