1. O que é o Registo de Marca?
É uma forma de distinguir e especialmente proteger um produto ou serviço. Registar uma marca não é obrigatório, no entanto, é importante para prevenir que o nome ou imagem da empresa sejam utilizados indevidamente por outros.
2. Quanto custa Registar uma Marca?
Os custos para registar uma marca em Portugal são os seguintes:
- 124€ - pedido do registo online;
- 249€ - pedido do registo em papel;
- 31,55€ - valor por marca adicional online;
- 63,09€ - valor por marca adicional em papel.
O custo do registo de marca internacional poderá ascender aos 850€. Já o pedido de registo de marca europeia varia entre 850€ (online) e 1000€ (em papel). O valor a pagar por uma segunda marca são 50€. Se optar por 3 ou mais marcas terá de efetuar o pagamento de 150€ por cada.
3. Como Registar uma Marca Presencialmente?
- Diriga-se ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) ou a uma Conservatória do Registo Comercial;
- Preencha os formulários M1 e M2 (Pedido de Registo de Sinais Distintivos do Comercio e Folha de Continuação);
- Efetue o pagamento das taxas.
Também é possível fazer o pedido de registo da sua marca enviando os formulários por correio.
4. Como Registar uma Marca Online?
- Entre na página de registos e pesquise pela marca que pretende registar;
- Se a marca ainda não existe, clique em Carregue aqui para aceder ao registo de marcas online;
- Selecione Pedido de Registo;
- Selecione Marca Nacional ou Logotipo de acordo com o tipo de registo que pretende efetuar;
- Escolha o tipo de registo que pretende fazer: Verbal, Misto ou Figurativo;
- Insira o CAE e uma descrição dos produtos e serviços em que pretende utilizar a marca;
- Introduza os seus dados pessoais;
- Utilize os dados de pagamento para efetuar o pagamento do seu registo;
- Tem agora uma marca registada.
5. Que Tipos de Marcas existem?
- Nominativa: palavras, incluindo nomes de pessoas, letras ou números;
- Figurativa: desenhos, imagens ou figuras;
- Mista: palavras e desenhos, imagens ou figuras;
- Sonora: sons graficamente representáveis;
- Tridimensional: forma do produto ou da sua embalagem;
- Slogan: frase publicitária.
