Hoje em dia, existem muitos objetivos para ter desejar determinado emprego ou escolher uma certa profissão, no entanto, passar a efetivo aind é um dos principais objetivos dos colaboradores, pois este vínculo com a empresa permite maior estabilidade profissional e pessoal. Saiba o que um contrato deste tipo, quando um colaborador passa a efetivo e as principais vantagens.
O que é um Contrato Efetivo?
O contrato de trabalho efetivo, habitualmente chamado de contrato de trabalho sem termo, celebra-se entre a empresa e o colaborador nas seguintes cirucunstâncias, de acordo com o artigo 147.º do Código de Trabalho:
- Término de um contrato com termo (que não pode ser renovado de outra forma);
- Contratação de cargos de elevada responsabilidade;
- Contratação de trabalhadores com competências específicas.
Também é considerado contrato sem termo sempre que:
- o prazo de duração de um contrato de trabalho a termo seja ultrapassado;
- o número de renovações de um contrato de trabalho a termo seja ultrapassado;
- estejam em falta as informações obrigatórias de um contrato;
- um trabalhador continue a trabalhar após data de caducidade de um contrato a termo incerto (ou 15 dias após a verificação do termo).
Período Experimental do Contrato Efetivo
Uma das principais características de um contrato sem termo é a duração do período experimental obrigatório, exceto se tanto a empresa como o colaborador acordarem o contrário por escrito:
- 60 dias para trabalhadores de empresas com menos de 20 funcionários;
- 90 dias para trabalhadores de empresas com mais de 20 funcionários;
- 180 dias para cargos de responsabilidade ou com funções de complexidade técnica;
- 240 dias para quadros superiores ou posições de direção.
Elementos de um Contrato Efetivo
Um contrato de trabalho sem termo deve conter os seguintes elementos, de acordo com a Autoridade Tributária:
- identificação do colaborador e da empresa;
- local de trabalho e horário de trabalho;
- data de início do contrato;
- descrição da categoria e das funções a desempenhar;
- indicação dos prazos de período experimental;
- valor e a periodicidade da remuneração e outros prémios incluídos;
- prazos de aviso prévio em situação de rescisão de contrato.
Quando é que um Colaborador passa a Efetivo?
Quando um contrato de trabalho a termo excede o prazo de duração ou as renovações permitidas por lei, passa a contrato sem termo, a chamada passagem a efetivo. Ou seja, não é possível para as empresas manterem contratos a termo indefinidamente.
Também se dá a passagem a efetivo quando um colaborador com contrato de contrato de trabalho a termo incerto continua a exercer a sua atividade 15 dias após o término do mesmo, especificamente nas situações em que não recebeu comunicação da entidade empregadora.
Quais a Vantagens de um Contrato sem Termo?
Naturalmente existe um sentimento de segurança e pertença por parte do trabalhador quando assina um contrato sem termo. Permite que o colaborador se concentre nas suas funções e execute as suas tarefas de forma agradável e confortável.
Para as empresas implica ter colaboradores confiáveis, que apreciam o qeu fazem, comprometidos e ativos. Também é excelente em termos de gestão de empresa e projetos, ter uma baixa rotatividade de trabalhadores.
