Com o novo confinamento, que entrou em vigor em janeiro, o Governo Português criou um conjunto de medidas extraordinárias de apoio para colaboradores, empresários em nome individual e empresas. Listamos as principais medidas para que saiba o que pode fazer para colmatar os efeitos da pandemia no seu negócio.
Regime de Layoff Simplificado
Todas as empresas que tiverem de encerrar atividade, têm acesso imediato ao Layoff Simplificado, com duração idêntica à do período de confinamento anterior e com possibilidade de aceder ao regime de apoio à retoma progressiva, que explicamos no ponto seguinte.
Para poderem usufruir deste apoio ao emprego, as empresas devem ter a sua situação contributiva regularizada perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira. Conheça todas as características do regime de layoff simplificado.
Apoio à Retoma Progressiva
Disponível até ao final do primeiro semestre de 2021, o apoio à retoma progressiva contempla a redução de 50% das contribuições sociais para as micro, pequenas e médias empresas e ajuda no pagamento dos vencimentos dos colaboradores e gerentes que façam contribuições sociais pela empresa.
Para aceder a este apoio, as empresas não podem optar por despedimento coletivo e extinção de postos de trabalho até dois meses após o final do apoio. Consulte todas as informações sobre o apoio à retoma progressiva.
Programa Apoiar
Apoio financeiro a fundo perdido, destinado às micro, pequenas e médias empresas mais afetadas pelos efeitos da pandemia e a empresários em nome individual (ENI) com trabalhadores a cargo.
Este programa de subsídios contempla os seguintes apoios máximos:
- 3.000€ para empresários em nome individual (ENI);
- 7.500€ para as microempresas;
- 40 mil euros para as pequenas empresas.
Conheça as condições de acesso e as medidas do programa APOIAR e como pode usufruir desta ajuda.
Apoio ao Pagamento de Rendas
Este apoio, destinado a Empresários em nome Individual, PME's e empresas com volume de negócios inferior a 50 milhões de euros, que tenham sofrido quebras de faturação devido ao encerramento devido à pandemia COVID-19, traduz-se nos seguintes apoios:
- Apoio a fundo perdido, para 6 rendas mensais;
- Quebra de faturação entre 25% e 40%: 30% da renda mensal até 1.200€/mês;
- Quebra de faturação superior a 40%: 50% da renda mensal até 2.000€/mês.
Entenda com mais detalhe o apoio ao pagamento de rendas.
Adiamento de Obrigações Fiscais
Para aliviar os ENI e as empresas, o Governo Português também estipulou algumas medidas ao nível fiscal e da Segurança Social, nomeadamente:
- Adiamento do IVA mensal do primeiro semestre de 2021, para empresas do regime mensal com quebra de faturação anual superior a 25%;
- Adiamento do IVA trimestral do primeiro semestre de 2021, para empresários em nome individual e empresas do regime trimestral(possibilidade de pagamento em 3 ou 6 prestações sem juros);
- Suspensão dos processos de execução fiscal instaurados pela AT e pela Segurança Social e não execução de penhoras entre 1 de janeiro a 31 de março;
- Suspensão do pagamento dos planos prestacionais por dívidas à Segurança Social.
Apoios Financeiros
Foram criadas algumas linhas de apoio à economia, especificamente:
- Linha de crédito às Micro e Pequenas Empresas do setor do Turismo - 100 milhões de euros;
- Fundo de tesouraria para micro e pequenas empresas no montante de 1000 M€;
- Linha de crédito atividades exportadoras: 1 050 M€, 20% a fundo perdido;
- Linha de crédito para montagem de eventos: 50 M€, 20% a fundo perdido;
- Fundo para a inovação social - 50 M€.
Para aceder a estas linhas de financiamento enquanto PME, as Micro, Pequenas e Médias empresas devem ter a Certificação PME. Conheça detalhadamente as linhas de apoio à economia disponíveis.
