Saiba o que é a higiene e segurança no trabalho, as regras gerais que devem ser implementadas pelas empresas e os comportamentos que devem ser adotados pelos colaboradores.
O que é a Higiene e Segurança no Trabalho?
As empresas são responsáveis por proporcionar um ambiente de trabalho seguro para os colaboradores. A higiene e saúde no trabalho procura reduzir os riscos profissionais, identificando e minimizando fatores que podem, eventualmente, afetar o ambiente dos colaboradores. A segurança no trabalho sensibiliza os colaboradores e procura eliminar as condições inseguras, prevenindo os acidentes de trabalho.
De acordo com a legislação em vigor (lei n.º 102/2009 de 10 de setembro), a responsabilidade de ter higiene e segurança no trabalho aplica-se:
- A todos os ramos de atividade, setores privado, cooperativo e social;
- Aos trabalhadores por conta de outrem e respetivos empregadores;
- Aos trabalhadores independentes;
- Aos serviços domésticos;
- Ao trabalho prestado sem subordinação jurídica (o prestador de trabalho encontra-se na dependência económica do beneficiário da atividade).
Condições de Higiene e segurança no Trabalho
Embora determinadas atividades possam ter especificidades em termos de higiene e segurança no trabalho, existem condições comuns a todos os setores:
- Ventilação e iluminação adequada em todos os espaços de trabalho e condições térmicas adequadas à atividade desenvolvida;
- Sistemas de deteção e de segurança contra incêndios;
- Meios e equipamentos de primeiros socorros e assistência em caso de acidente;
- Gestão, manutenção e inspeção de equipamentos de trabalho, redes e instalações profissionais;
- Limpeza das instalações e gestão de resíduos;
- Instalações sanitárias e locais para guardar pertences pessoais;
- Espaço para realizar refeições.
Higiene e segurança no Trabalho na Restauração
Os estabelecimentos da área da restauração devem respeitar regras particulares, de acordo com especificidades da atividade, nomeadamente na conservação, armazenagem e preparação dos alimentos e nas instalações físicas dos colaboradores. Conheça as boas práticas que devem ser aplicadas na área da restauração.
Como Implementar Higiene e Segurança no Trabalho?
A Lei n.º 102/2009 de 10 de setembro enumera as regras gerais que devem ser cumpridas pelos empregadores:
- assegurar o exercício da atividade em condições de segurança e de saúde (de acordo com os princípios gerais de prevenção);
- disponibilizar informação e formação adequadas para que os colaboradores possam desenvolver a atividade em condições de segurança e de saúde;
- adotar medidas e instruir os trabalhadores para que possam cessar atividade em caso de perigo grave e/ou iminente;
- adotar medidas de primeiros socorros e de combate a incêndio e evacuação, identificando os colaboradores responsáveis pela sua aplicação;
- Vigiar a saúde dos colaboradores em função dos riscos a que estes se encontram potencialmente expostos;
- observar as prescrições legais, gerais e específicas, de segurança e saúde a serem aplicadas na empresa;
- suportar os encargos com a organização e funcionamento do serviço de segurança e saúde do trabalho e respetivas medidas de prevenção.
Por sua vez, os colaboradores têm as seguintes obrigações:
- cumprir as instruções definidas pelo empregador;
- zelar pela sua saúde e segurança, assim como dos outros que possam ser afetados pelas suas ações ou omissões no trabalho;
- utilizar corretamente máquinas, equipamentos, materiais e substâncias perigosas de trabalho, assim como meios e equipamentos de proteção coletiva e individual;
- comunicar imediatamente quaisquer avarias e deficiências que possam originar perigo ou defeitos encontrados nos sistemas de proteção;
- adotar medidas previamente estabelecidas para situações de perigo grave e/ou iminente;
- comparecer aos exames determinados pelo médico do trabalho.
Formação na área Higiene e Segurança no Trabalho
Também é obrigação das empresas assegurar formação apropriada aos colaboradores na área da higiene e segurança no trabalho, de acordo com a categoria profissional e o nível de risco da atividade profissional exercida.
Também é necessário que prepare e escolha responsáveis nas áreas de primeiros socorros, combate a incêndios e correta evacuação de colaboradores em caso de necessidade. Lembre-se de disponibilizar aos colaboradores responsáveis o equipamento necessário e em boas condições.
