Tanto o recibo como a nota de liquidação são prova de pagamento, mas existem diferenças entre estes documentos. Saiba mais o que carateriza cada um destes documentos e as principais diferenças entre eles.
O que é um recibo?
Um recibo é um comprovativo de pagamento com validade fiscal. Quando se emite um recibo comprova-se que se recebeu o valor total do produto vendido ou do serviço adquirido. Para o cliente serve como prova de que pagou a totalidade do valor. Normalmente, as empresas emitem uma fatura e o respetivo recibo ou um documento que agregue ambos - Fatura-Recibo. Também é possível emitir a fatura e, posteriormente, recibos à medida que o cliente for efetuando pagamentos.
O recibo, que pode ser exportado no SAF-T, deve conter os seguintes elementos:
- Data da transação;
- Dados do comerciante: nome, morada e identificação fiscal;
- Dados do cliente: nome, morada e identificação fiscal (facultativo);
- Descrição dos produtos e/ou serviços faturados: quantidades, preço sem imposto, taxas de IVA e valor total.
O que é uma Nota de Liquidação?
Na sua essência, a nota de liquidação é um documento semelhante ao recibo. No entanto, não tem valor contabilístico, servindo apenas para liquidar saldo inicial ou acertar contas, em situações em que ocorra algum tipo de erro no saldo inicial de um determinado cliente. Como este documento não tem relevância fiscal, não faz parte do ficheiro SAF-T que deve ser entregue à Autoridade Tributária.
À semelhança do recibo, a nota de liquidação deve mencionar os seguintes elementos:
- Data da transação;
- Dados do comerciante: nome, morada e identificação fiscal;
- Dados do cliente: nome, morada e identificação fiscal (facultativo);
- Descrição dos produtos e/ou serviços faturados: quantidades, preço sem imposto, taxas de IVA e valor total.
Recibo vs Nota de Liquidação
Resumindo, o recibo é um documento válido em termos fiscais, entregue ao cliente como forma de comprovar o pagamento, sendo exportado no ficheiro SAF-T.
A nota de liquidação, embora possa ser entregue em determinadas situações como comprovativo de pagamento, é essencialmente utilizada para acerto de contas de um determinado cliente. Não tem, por isso, validade contabilística e não faz parte dos documentos exportados para o SAF-T.