Existem entregas de declarações e respetivos pagamentos junto da Segurança Social e da Autoridade Tributária que todos os trabalhadores independentes têm de cumprir durante o mês de outubro. Por isso, para que não perca nenhuma data, compilamos as principais datas do mês de outubro para estar sempre atualizado e evitar multas!
9 de Outubro
Se durante o mês de setembro emitiu faturas-recibo sujeitas a IVA, está obrigado a comunicar os elementos desses documentos fiscais na plataforma e-faturas. Conheça as novas regras de faturação em 2022 e 2023.
20 de Outubro
Se é um trabalhador independente que não está isento de IVA, tem a obrigação de entregar a declaração periódica de IVA mensal até ao dia 20 de outubro, referente ao mês de setembro. Se tiver de pagar imposto, deve ser liquidado até ao dia 25 de outubro. Saiba como preencher a Declaração Periódica de IVA.
A declaração recapitulativa de IVA mensal ou trimestral também deve ser entregue até ao dia 20 de outubro. Saiba como preencher corretamente a declaração recapitulativa de IVA.
Durante o mês de Outubro
A entrega da declaração trimestral de IVA referente ao último trimestre, está disponível desde o início do mês de outubro até ao dia 21 de novembro.
Durante o mês de outubro é o momento para efetuar o pedido de restituição do IVA, caso o apuramento do imposto resulte num crédito. Tire as suas dúvidas com o nosso guia do reembolso do IVA.
Como nos meses anteriores, as contribuições para a Segurança Social devem ser pagas entre o dia 10 e 20 de outubro, de acordo com o valor apurado na última declaração trimestral que entregou. Conheça os passos para aceder à Segurança Social Direta, entregar a declaração trimestral e proceder aos pagamentos mensais.
Como entregar declarações e pagar impostos nas Finanças?
Entregar declarações e outros documentos importantes, é um processo simples, realizado online no Portal das Finanças. Por isso, para conseguir entregar documentos, necessita de ter acesso à área restrita de cidadãos. Desta forma, como trabalhador independente pode cumprir todos os compromissos que constam do calendário fiscal anual dos trabalhadores independentes.
Existem muitas opções para pagar os impostos que tem de entregar ao Governo Português, desde os mais tradicionais aos métodos mais recentes:
- Serviços locais - pagamento disponível nos balcões CTT ou repartições das finanças;
- Débito Direto - ideal para pagamentos recorrentes;
- Multibanco - utilização de apenas uma referência para realizar o pagamento;
- Homebanking - pagamentos efetuados através de computador, telemóvel ou tablet;
- MB Way - forma prática e inovadora de pagamento.
Seja qual for a forma de pagamento, o procedimento é bastante idêntico, é necessário aceder ao Portal das Finanças e proceder ao pagamento utilizando as informações disponibilizadas. Saiba mais como pagar impostos em Portugal e a partir do estrangeiro.
Como abrir Atividade no Portal das Finanças?
Se só agora vai iniciar a atividade como trabalhador independente tem de proceder ao registo no Portal das Finanças:
- Aceda ao Portal das Finanças e faça login com o NIF e senha de acesso (pode ainda abrir sessão através do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital);
- Clique em Todos os Serviços > Início de Atividade > Entregar Declaração;
- Preencha a declaração com todos os dados pedidos;
- Valide a declaração de início de atividade clicando no botão Validar;
- No resumo que surgir, verifique se tudo está correto e clique em OK.
Também é possível abrir atividade de forma presencial, em qualquer serviço de Finanças ou Loja do Cidadão. Saiba como preencher corretamente a Declaração de Atividade.
Como Aderir à Segurança Social Direta?
A Segurança Social Direta é uma plataforma online que permite realizar diversas operações sem a necessidade de se deslocar a um balcão de atendimento. Para um trabalhador independente é fundamental ter acesso para poder pagar as contribuições mensais para a Segurança Social e proceder à entrega da Declaração Trimestral.
O primeiro passo para aderir aos serviços online da Segurança Social é o pedido da senha da Segurança Social Direta:
- Aceda ao site da Segurança Social Direta;
- Clique em Efetuar Registo;
- Insira o NISS – Número de Identificação da Segurança Social;
- Preencha os dados pedidos;
- Consulte a Política de Privacidade e Termos de Utilização;
- Confirme a morada.
