É possível criar uma empresa unipessoal de forma tradicional numa repartição das finanças, através da Empresa Online ou Empresa na Hora.
A sociedade unipessoal, designada por sociedade unipessoal por quotas, é uma opção para quem quer ter controlo sobre o negócio, mas sem colocar em risco o seu património pessoal.
Passos para Criar Empresa Unipessoal Online
- Aceda ao Portal da Empresa > Criação de Empresa;
- Autentique a identidade (através do cartão do cidadão ou do certificado digital);
- Insira as informações pedidas (nome, email, telefone/telemóvel, número de identificação civil e endereço);
- Selecione a opção Criar uma Empresa.
Passos para Criar Empresa Unipessoal na Hora
- Escolha o nome da empresa;
- Obtenha o Certificado de Admissibilidade de Firma válido (online, nas diversas delegações do RNPC ou por correio através de um formulário próprio);
- Escolha um pacto pré-aprovado (consulte a informação em Pactos Sociais da Empresa na Hora);
- Desloque-se a um Balcão na Hora.
Marca na Hora
Se pretender e for relevante para o negócio, é possível criar uma marca registada nos balcões de Empresa na Hora das seguintes classes de produtos e serviços:
- Vestuário, calçado e chapelaria;
- Bebidas alcoólicas (com exceção de cervejas);
- Publicidade, gestão de negócios comerciais, administração comercial, trabalhos de escritório, promoção de venda para terceiros e venda a retalho ou por grosso;
- Seguros, patrocínio financeiro e negócios financeiros, monetários e imobiliários;
- Administração de imóveis e serviços de mediação na compra e venda de imóveis;
- Construção, reparações e serviços de instalação;
- Educação, formação e atividades desportivas e culturais;
- Serviços de restauração (alimentação) e alojamento temporário.
Documentação para criar Empresa Unipessoal
Se for Pessoa Singular vai necessitar dos seguintes documentos:
- Cartão de Contribuinte;
- Documento de identificação (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, Passaporte, Carta de Condução ou Autorização de Residência).
No caso de Pessoa Coletiva:
- Cartão da Empresa (ou o código de acesso) ou Cartão de Pessoa Colectiva (ou o respetivo código de acesso);
- Certidão de Registo Comercial atualizada;
- Acta da Assembleia Geral.
Custos de Criação de Empresa Unipessoal
O certificado de admissibilidade de firma ou de denominação de pessoa coletiva tem um custo de 75€ (150€ em caso de urgência). A constituição de uma empresa com um pacto social pré-aprovado tem o custo de 220€ (360€ se apresentar pacto social próprio). 100€ é o valor de uma marca associada (cada marca extra custa 44€).
