O aumento de capital é uma das formas de reforçar o financiamento das atividades da empresa ou expandir a empresa através do desenvolvimento de novos projetos.
Quais as Modalidades de Aumento de Capital?
Aumento de capital por incorporação de reservas
Esta é uma operação contabilística, na medida em que é uma transferência de lucros para o capital social da empresa. As reservas da empresa (lucros obtidos em exercícios financeiros anteriores) passam a ser capital social, mantendo-se a situação líquida da empresa. Isto acarreta a emissão de ações que são distribuídas pelos acionistas existentes.
Aumento de capital por emissão de novas ações ou quotas
Os acionistas da empresa adquirem novas ações, reforçando assim o capital social. Normalmente estas ações estão reservados aos acionistas e são subscritas a um valor inferior à cotação da bolsa. Com a entrada de dinheiro ou bens, existe uma alteração da situação líquida da empresa.
Como Fazer um Aumento de Capital?
Aumentar o capital de uma empresa deve ser uma decisão tomada pelos sócios em assembleia geral. Nas sociedades anónimas só é possível aumentar o capital social com 2/3 dos votos, enquanto que nas sociedades por quotas, a decisão de aumentar o capital social implica 3/4 dos votos. No caso das sociedades anónimas, o aumento de capital também pode ser aprovado pela administração, desde que as entradas sejam em dinheiro e o contrato de sociedade o permita.
Para que a decisão de aumento de capital seja válida deve referir os seguintes pontos (ao abrigo do artigo 87.º do Código das Sociedades Comerciais):
- A modalidade do aumento de capital;
- O montante do aumento de capital;
- O montante nominal das novas participações;
- A natureza das novas entradas;
- A comissão (se aplicável);
- Os prazos das entradas acordadas;
- Participantes no aumento de capital.
O aumento de capital é considerado válido desde o momento de deliberação em assembleia, não sendo obrigatório a escritura pública.
